Leis que fecharam igrejas em Ruanda ‘não atendem aos padrões internacionais de direitos humanos

Os requisitos rigorosos e as medidas punitivas forçaram muitos cristãos a se reunirem em casas Redação CPAD NewsDe Redação CPAD News26 de julho de 20252 minutos lidos Foto: reprodução / New Times Rwanda Sob jugo à Revisão Periódica Universal em 16 de julho, a Aliança Evangélica Mundial (WEA) solicitou urgência ao Governo de Ruanda para reconsiderar a lei de 2018 sobre as Organizações Religiosas (OFBs) e sua emenda de 2025, assim como as diretrizes relacionadas, sugerindo que a lei viola a Constituição daquele país, que garante a liberdade de religião. Segundo o relatório, a lei vai contra vários estatutos continentais e internacionais dos quais Ruanda é signatária, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Intitulada “Determinando a Organização e o Funcionamento de Organizações Religiosas”, a norma foi promulgada em 2018, exigindo que as igrejas se registrem no estado, diplomas teológicos obrigatórios para pastores, a reestruturação de edifícios para isolamento acústico e a criação de um estacionamento. As igrejas tiveram cinco anos para se adequar. Em julho e agosto de 2024, mais de 13.000 locais de culto foram inspecionados e cerca de 7.700 igrejas foram fechadas por descumprirem diversas regulamentações. Outras fontes registraram um número ainda maior de templos fechados: quase 10.000 no final de julho e início de agosto mais de 8.000. De acordo com o relatório da WEA, algumas das regulamentações são incompatíveis com os padrões internacionais de direitos humanos, enquanto outras são impraticáveis e um exagero do Estado. Os requisitos rigorosos e as medidas punitivas forçaram muitos cristãos a se reunirem em casas, correndo risco de prisão, e levaram alguns pastores a migrarem para outros países.